Termos de Uso
Vigência: [PREENCHER: data de vigência].
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o AgendaKi Gestor ou o AgendaKi Cliente, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
O AgendaKi é uma plataforma de agendamento composta por dois produtos: o AgendaKi Gestor, para negócios organizarem horários, equipe e faturamento, e o AgendaKi Cliente, para quem agenda esses horários.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro.
4. Planos e pagamento
Negócios podem contratar planos pagos do AgendaKi Gestor, conforme descrito na página de planos no momento da contratação. Grátis por 90 dias. Depois, R$ 49/mês no plano Básico. Sem cartão de crédito para começar.
Não há fidelidade — o plano pode ser cancelado ou alterado a qualquer momento pelo painel. Valores, formas de cobrança e eventuais taxas de processamento de pagamento são informados antes da confirmação da assinatura.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, para enviar spam, para tentar acessar dados de outros usuários sem autorização ou para interferir no funcionamento do serviço.
6. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar uma conta nos seguintes casos:
- violação destes termos ou uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
- determinação legal ou de autoridade competente;
- inadimplência de plano pago, depois de aviso.
7. Aviso, encerramento e exportação de dados
Sempre que possível, avisaremos antes: [PREENCHER: prazo de aviso antes de suspender ou encerrar uma conta]. Em caso de fraude, risco à segurança ou ordem legal, a suspensão pode ser imediata.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo painel. Depois do encerramento, você poderá exportar os seus dados por [PREENCHER: prazo para exportar dados depois do encerramento]; passado esse prazo, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
8. Cancelamentos e reembolsos
Agendamentos podem ser cancelados diretamente pelo AgendaKi Gestor ou AgendaKi Cliente, sujeitos às políticas de cancelamento definidas por cada negócio na plataforma.
Reembolso dos planos pagos do AgendaKi Gestor: [PREENCHER: política de reembolso dos planos pagos].
Quando a contratação for feita fora de estabelecimento comercial e a lei do consumidor se aplicar, vale o direito de arrependimento de 7 dias, contados da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). [CONFIRMAR aplicabilidade com o jurídico]
9. Limitação de responsabilidade
O AgendaKi atua como intermediário entre negócios e clientes. Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços agendados através da plataforma, que é de responsabilidade exclusiva do negócio prestador.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. Vigência desta versão: [PREENCHER: data de vigência].
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos por: [PREENCHER: lei aplicável, por exemplo a legislação da República Federativa do Brasil].
Fica eleito o foro de [PREENCHER: foro/comarca competente] para resolver qualquer controvérsia deles decorrente, ressalvadas as hipóteses em que a lei estabelecer foro diverso, como a competência do domicílio do consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos e suporte: contato@agendaki.app. Assuntos de privacidade e pedidos de titulares de dados: privacidade@agendaki.app.